A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Desenvolvimento Urbano, irá realizar uma audiência pública para tratar do monopólio na venda de seguros do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

A reunião, ainda sem data marcada, foi proposta pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), depois que um jornal de grande circulação denunciou que a Fenae Corretora, empresa ligada à Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal, seria a única negociadora de seguros de entrega de obras do programa de habitação do governo federal.

Seguro habitacional
Conforme publicado pela Agência Câmara, as construtoras participantes do Minha Casa, Minha Vida são obrigadas a contratar um seguro para garantir a entrega das moradias, caso as obras não sejam concluídas.

Segundo alerta do presidente do Sincor-SP (Sindicato dos Corretores de Seguros, Empresas Corretoras de Seguros, Resseguros, de Saúde, de Vida, de Capitalização, de Previdência Privada no Estado de São Paulo), Leoncio Arruda, na hora de comprar um imóvel, é sempre importante checar se o empreendimento possui os seguros da área da construção civil.

Ele explica que estes seguros são essenciais, especialmente o de Responsabilidade Civil do Construtor, que é obrigatório e protege em casos de ocorrência de problemas crônicos, tais como infiltrações ou vazamentos (posteriores à entrega do imóvel), por exemplo.